O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender decretos em Santa Catarina que dispensavam a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a matrícula escolar. A medida foi solicitada pelo PSOL, que apontou 20 municípios do estado com decretos semelhantes. O partido mencionou ainda 11 municípios que afirmaram publicamente que a vacinação infantil contra a Covid-19 não era obrigatória para a matrícula na rede de ensino. Zanin, em decisão na quinta-feira (15/2), destacou que a questão não é meramente individual, mas uma ação de proteção coletiva que cabe especialmente ao Estado. O MPSC também havia se manifestado pela inconstitucionalidade dos decretos, que têm fundo político.
Publicidade
