A Alesc aprovou os dois projetos de leis necessários, de um total de três, para a implementação da principal promessa de campanha de Jorginho Mello, o programa Universidade Gratuita. A proposta é que o estado pague a mensalidade de cursos superiores para permitir a formação de mais pessoas em Santa Catarina.
O programa irá custear 100% do curso na universidade em várias áreas. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026. O aumento das oportunidades oferecidas será progressivo ano a ano. Estão previstos investimentos do Governo do Estado de até R$ 1,4 bilhão por ano.
O valor será destinado em 25% para as universidades particulares e 75% para as comunitárias. O dinheiro será diretamente para as instituições e não para os alunos beneficiados.
A formulação do programa foi rápida e teve alterações até esta segunda-feira (10/7), quando foram alterados alguns pontos, como a possibilidade do exame toxicológico por amostragem, na qual o Estado pagará testes para conferir se candidatos às bolsas usaram substâncias psicoativas.
A votação contou com apenas dois votos contrários, dos deputados Matheus Cadorin (Novo) e Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito, por considerarem que o Estado deve investir em Educação Básica e infraestrutura e não exigir exames toxicológicos.
Com a aprovação dos projetos na Assembleia (PLC 13/23 e PL 162/23), eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.
Na semana passada a Alesc já havia aprovado a primeira alteração nas leis para permitir a injeção do dinheiro nas instituições superiores, com teto de 5% do orçamento.
Algumas regras
Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado
Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.
O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.
O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.
Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.
