A digitadora Gisele Godoy, de 37 anos, não esquecerá este sábado (18/12), quando o Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entregou os títulos de regularização fundiária para 1.331 famílias do bairro Tapera, em Florianópolis. O município também foi contemplado com a matrícula de outros 72 imóveis, ruas, estradas e servidões; com um total de 1.403 escrituras. Agora, essas famílias poderão realizar financiamentos para ampliar ou reformar as suas propriedades, por exemplo, entre outros direitos inerentes a todo cidadão.
A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP). “Hoje é um dia inesquecível, porque ganhamos o nosso direito à dignidade. Com a escritura pública, o nosso patrimônio valoriza e temos a certeza que podemos investir no que é realmente nosso. O bairro ganha e a cidade também. Agora, com a chegada do meu segundo filho, o Téo, fico mais tranquila”, comentou a digitadora, que vive há 15 anos na comunidade.
Durante os últimos 21 anos, o Programa Lar Legal entregou escrituras públicas para mais de 24 mil famílias por todo o Estado. Desta vez, a capital catarinense aderiu a iniciativa e, com isso, a sentença judicial para regularização dos loteamentos na Tapera foi concluída em tempo recorde, em apenas 69 dias. A celeridade do processo confirma o empenho e comprometimento do Poder Judiciário com a sociedade catarinense.
A solenidade, muito prestigiada pela comunidade, contou com a presença do presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler; do presidente eleito da Corte para o biênio 2022/2024, desembargador João Henrique Blasi; e do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. O coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; a juíza do programa Liana Bardini Alves; os juízes auxiliares da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass e Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva; e o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati; entre outras autoridades, também marcaram presença.
“Agradeço a todos que participaram para a regularização das 1.403 matrículas entregues aqui. Fico vibrando de alegria quando vejo pessoas tão jovens empenhadas em fazer as coisas acontecerem aqui. Parabéns a todos os beneficiados e que este título de propriedade que vocês irão receber traga a vocês segurança e alegra. Assim, desejo um Feliz Natal e muitas felicidades a todos vocês”, desejou o coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira.
“É uma honra fazer a diferença na vida das pessoas, seja resguardando direitos do dia a dia forense, seja saindo do gabinete, me aproximando das pessoas e vendo a materialização da sentença em uma entrega como esta. Esta é a Justiça que queremos. Uma Justiça humana, que acolhe e conforta aqueles que mais precisam. É uma honra fazer parte do Programa Lar Legal”, concluiu a juíza do processo das 1.403 matrículas, Liana Bardini Alves.
