Ocorreu nesta segunda-feira (23/7), na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o evento “Justiça Eleitoral Itinerante”, durante o qual foi lançada a campanha institucional pela ética e transparência e pelo combate à corrupção no financiamento das campanhas eleitorais, intitulada “Eleição com participação é eleição sem corrupção”. O encontro contou com a participação do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e dos ministros Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, também do TSE.
O público presente assistiu ao vídeo de lançamento e, a seguir, o presidente do TRE-SC apresentou a iniciativa do Tribunal, destacando que “o tema do financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E mais que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade.” A campanha foi adotada pelo TSE e será divulgada nacionalmente, com o selo da Justiça Eleitoral.
Denise Goulart Schlickmann, secretária de Controle Interno e Auditoria, unidade responsável por todo o seu conteúdo, apresentou o desafio da ação: “A nossa campanha institucional que lançamos hoje é bastante ambiciosa. Nós temos a pretensão de abordar a corrupção pelo seu viés propositivo e prático de efetivo combate. Todos os vieses negativos de corrupção são bastante conhecidos de toda a sociedade; mas o que fazer quando ela se apresenta, nem sempre. E esse é o objetivo maior da nossa campanha.”
Segundo o TRE-SC, a ação pretende mobilizar entidades da sociedade civil, doadores e fornecedores, partidos políticos e cidadãos. Por meio de parcerias tanto com entidades públicas quanto privadas, serão realizadas ações dirigidas a eleitores, prefeituras, partidos, imprensa, entre outros públicos, com o objetivo de garantir um efetivo combate à corrupção no financiamento de campanhas eleitorais no próximo pleito.
Sistemas on-line que permitem aos cidadãos acompanhar, fiscalizar e contribuir para a lisura de todo o processo eleitoral constituem uma das ações propostas pela Justiça Eleitoral. Por meio dos sistemas Informações Durante a Campanha – IDC, Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais – DivulgaCandContas (ambos a serem ainda disponibilizados) e Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, podem ser informadas as doações e bens e serviços fornecidos aos candidatos e partidos, acompanhadas suas despesas e gastos, realizadas denúncias, caso detectada alguma irregularidade durante o período eleitoral, e, ainda, fiscalizadas as despesas e receitas dos concorrentes às eleições de 2018.
Outra ação de grande relevância é a formação de banco de dados nacional composto por notas fiscais eletrônicas referentes às despesas contratadas por partidos e candidatos. Tal medida possibilitará a comparação entre as notas fiscais emitidas e as informações efetivamente registradas nas prestações de contas.
Além disso, as ações incluem, entre outros, reunião com diretórios regionais dos partidos políticos, com o objetivo de divulgar as principais regras que vigorarão para as eleições; capacitação do corpo técnico que atuará nas campanhas (advogados e profissionais de contabilidade), bem como das Zonas Eleitorais, diretórios partidários municipais e lideranças locais; e carta de compromisso com instituições parceiras, para integrar os órgãos com o mesmo propósito e garantir uma cooperação entre eles.
A iniciativa da Justiça Eleitoral que visa ao combate à corrupção foi idealizada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria e produzida pela Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC e pode ser acessada no site do Tribunal.
Justiça Eleitoral Itinerante
Em relação ao programa “Justiça Eleitoral Itinerante”, a ação tem por objetivo levar mais cidadania à população por meio de serviços eleitorais e ampliar o diálogo e a capacitação dos agentes envolvidos diretamente com o processo eleitoral, tendo dois eixos de atuação: Cidadania, que trata das campanhas de conscientização desenvolvidas localmente, e Técnico-jurídico, voltado para os operadores do direito.
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, destacou a função de uma Justiça itinerante: “Mais importante do que conceder o acesso à Justiça ao cidadão é a Justiça ir ao cidadão. A Justiça itinerante tem esse objetivo de ir ao cidadão que não tem condições de ir à Justiça Eleitoral.” O ministro discorreu, ainda, sobre o programa da inclusão legal, “que visa que juízes, promotores e advogados das comarcas lecionem nos colégios noções básicas de cidadania e direitos fundamentais. A Justiça Eleitoral cria um marco espontâneo que seguirá por vários anos a fio no sentido de transformar nossa Justiça Eleitoral numa casa de criação de políticos do futuro.” E complementou: “A inclusão legal visa, acima de tudo, elevar o país ao patamar que ele tanto merece, que é o de uma democracia que seja exemplo para todo o mundo.”
