Em reunião na manhã desta terça-feira (12/4), o prefeito da capital, Topázio Neto, o presidente do Tribunal de Justiça, João Blasi, e lideranças comunitárias alinharam novos passos para continuidade do programa Lar Legal em Florianópolis.
Topázio afirmou que o município identificou cerca de 20 núcleos habitacionais com características para integrar o programa e que englobam mais de 10 mil pessoas a serem diretamente beneficiadas. O prefeito citou três áreas principais como alvos da nova etapa de contemplação do programa: Rio Vermelho, Pântano do Sul e Maciço do Morro da Cruz.
Topázio Neto também fez questão de registrar seu agradecimento ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário nesta área, com ênfase para a distribuição de 1.331 títulos de propriedade na comunidade da Tapera, em 18 de dezembro do ano passado, a maior já ocorrida no âmbito do Lar Legal em seus 20 anos de existência.
“O Lar Legal, que na prática permite a realização de usucapião de maneira facilitada, traz consigo aquilo que a Justiça sempre almejou: oferecer resposta ao cidadão no tempo certo”, resumiu o presidente do TJ, ao comentar o sucesso que a regularização fundiária alcança nas diversas regiões do Estado.
No caso da comunidade da Tapera, lembrou Blasi, todo o processo foi concretizado em apenas cinco meses. O desembargador adiantou que, em breve, com o apoio do governo do Estado, mais de 10 mil pessoas poderão receber títulos de propriedade na Passagem do Maciambu, em Palhoça.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, acompanhou a audiência e reafirmou o propósito do Judiciário, com o apoio dos municípios, de seguir nesta dinâmica, em benefício das camadas mais vulneráveis da sociedade catarinense.
A iniciativa do poder judiciário catarinense, em parceria com prefeituras e o Ministério Público, consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. “Trata-se da questão social mais importante enfrentada neste momento pelo Judiciário de Santa Catarina”, contextualizou o presidente do TJ, João Henrique Blasi.
