O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de decisão da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, determinou que os profissionais da educação municipal de Florianópolis retornem ao trabalho.
De acordo com a decisão da justiça, profissionais das turmas de 1º ao 3º ano e também do 9º ano do ensino fundamental devem retornar às aulas presenciais. As demais séries também devem retomar atendimento por, pelo menos, aulas remotas por videoconferência. O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) tem três dias úteis para acatar a decisão sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, a desembargadora destacou a “dificultosa compreensão” de que apenas Florianópolis esteja inviabilizada de prestar os serviços e lembrou também da recusa das partes (prefeitura e sindicato) em negociar. A decisão também destaca que não há qualquer indicação/demonstração objetiva e técnica da ausência de condições para o estudo presencial nas escolas. A decisão não descarta nova análise para ordem de desconto salarial.
“Na verdade, em incorreto raciocínio, entendeu o Sindicato de que por conta da greve ter sido considerada legal, haveria salvo conduto para sua continuidade de forma indefinida e sem que se pudesse adentrar na discussão sobre os motivos de sua deflagração e legítima permanência“, escreveu a juíza.
A greve foi deflagrada pela categoria em 21 de março. Durante esse tempo, sindicato e prefeitura não conseguiram chegar a acordo para fim da paralisação, que afeta mais de 100 unidades educacionais de Florianópolis, que deveriam estar funcionando desde abril. O Ministério Público havia tentado negociar com as partes, sugerindo o “formato bolha”, porém sem sucesso. Nesta semana, o governador Moisés anunciou que a vacinação de profissionais de educação em Santa Catarina inicia em 31 de maio.
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Em resposta à reportagem, o Sintrasem afirma que ainda não foi notificado oficialmente da decisão e que, por enquanto, não vai se pronunciar.
