A advocacia dativa em Santa Catarina terá reajuste de 10,8% na tabela de honorários. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (29/3) pelo presidente do Poder Judiciário, João Henrique Blasi, à presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
A advocacia dativa tem sido a escolha do estado para atender gratuitamente a população hipossuficiente. O papel original desse serviço seria da Defensoria Pública, mas, sem investimentos ou concursos para expansão, está presente em apenas 24 das 111 comarcas do estado´.
Em menos de três anos, desde que o sistema de assistência jurídica gratuita foi implementado em Santa Catarina, mais de 180 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente pelos cerca de 10 mil advogados dativos em atividade
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