Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão, a partir do próximo ano, utilizar o código 0303. É o que estabeleceu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira (10/12). O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.
O prazo para implementação das regras de identificação é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. Telemarketing ativo, acordo com a Anatel, é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.
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O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
A Anatel também determinou que as empresas têm responsabilidade de empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras. Com isso, a agência espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.
A aprovação do procedimento para atribuição de recursos de numeração de chamadas ocorreu após processo de consulta pública, realizado entre agosto e setembro deste ano.
