O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o estado brasileiro exija de visitantes estrangeiros que comprovem ter completado o ciclo vacinal relativo à Covid-19, a exemplo de diversos países ao redor do mundo.
A recomendação da Corte de Contas, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, se dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Caso o governo federal resolva não exigir o cartão de vacinação atualizado, esses órgãos deverão apresentar ao TCU as devidas justificativas técnicas.
“A ausência de tal exigência pode, em última análise, abrir nossas fronteiras para o turismo antivacina, na contramão do que vem sendo adotado por países que têm conseguido adotar política mais efetiva de controle de viajantes”, relatou o ministro.
O ministro lembrou em sua recomendação ao governo federal que a Anvisa também já orientou pela exigência de apresentação de cartão de vacinação contra covid-19 para a entrada em território nacional por estrangeiros. Foi lembrado o episódio da Copa América no Brasil em que houve ações insuficientes para a contenção da variante delta, por exemplo, e, agora, a preocupação é com a variante ômicron.
Em sua cartilha mais recente, o Ministério do Turismo não cita, entre as recomendações para evitar a Covid, a necessidade de vacinação específica contra o coronavírus, apenas as vacinas de sarampo-caxumba-rubéola (MMR) e a vacina contra a gripe.
+ Festas de réveillon têm restrições em cidades de Santa Catarina
Restrições para estrangeiros
Em 27 de junho a Casa Civil publicou portaria atualizando as restrições para a entrada de viajantes no Brasil. Estão proibidos, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela África do Sul, Botsuana, Reino de Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
Todos que entram no país, incluindo os brasileiros, devem apresentar um exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, ou exame negativo do tipo antígeno, realizado em até 24 horas antes do embarque.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
