O edital de concorrência lançado há dois meses para a construção e operação do parque da marina da Beira-mar Norte, em Florianópolis, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira (9/1).
Na avaliação do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a prefeitura não atendeu recomendações do tribunal em modificar o edital em 16 pontos específicos. Somente dois foram parcialmente atendidos, por isso a decisão do órgão em barrar o edital. “As recomendações não foram cumpridas e representam risco ao interesse público do certame”, diz o conselheiro em sua decisão.
Para a prefeitura, a decisão é uma “surpresa”, porque a área técnica que balizou as exigências do edital atendeu 90% das recomendações do TCE e teve orientação do Observatório Social de Florianópolis, na tentativa de fazer um edital transparente.
Representantes da Prefeitura de Florianópolis marcaram reunião para segunda-feira (13/1) com o conselheiro Dado Cherem para discutir a suspensão do edital e tentar reverter a decisão. O tribunal marcou julgamento sobre a decisão cautelar de suspensão para 22 de janeiro.
