Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou medidas de controle à Prefeitura de Florianópolis e multou pessoas envolvidas nos esquemas ilícitos descobertos na Operação Presságio. As ordens ocorreram após uma tomada de contas municipais finalizada em 28 de junho. A investigação focou nos repasses financeiros feitos pela administração municipal a organizações da sociedade civil (OSCs), revelando diversas irregularidades.
Entre as falhas identificadas, foram destacadas a falta de prestação de contas por parte das OSCs e a ausência de transparência e competitividade nos processos de seleção de projetos da prefeitura. O TCE determinou que a prefeitura se abstenha de repassar valores a entidades inadimplentes, exigindo a regularização das práticas administrativas e a apresentação de contas dos recursos captados.
Além disso, a decisão resultou na imposição de multas 23 pessoas responsáveis, incluindo secretários municipais e membros de comissões de seleção. A decisão deu prazo de um mês para os pagamentos. Ed Pereira, ex-secretário municipal de Esportes, é o principal investigado, recebendo cinco multas que totalizam quase R$ 50 mil. No momento ele está preso.
O TCE também requisitou que a prefeitura publique corretamente no portal de transparência as informações sobre parcerias público-privadas e adote medidas corretivas adicionais.
Em resposta, a administração municipal afirmou estar colaborando com órgãos investigativos e informou que suspendeu os repasses para esses projetos desde outubro de 2023, após auditoria interna da Controladoria Geral do Município, quando a Polícia Civil já investigava os contratos suspeitos. A Prefeitura de Florianópolis também destacou que entre 2020 e 2023 foram abertas tomadas de contas especiais para investigar prestações de contas pendentes.
