O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) arquivou o processo sobre as indenizações do rompimento do Reservatório R4, ocorrido em setembro de 2023 no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O TCE concluiu que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) realizou os ressarcimentos seguindo os princípios de eficiência, legalidade e economicidade.
A conselheira relatora Sabrina Nunes Iocken afirmou que não é necessária nova fiscalização no local. Ela destacou que os pagamentos realizados pela Casan foram documentados e correspondem ao valor proposto e devido às famílias atingidas.
O TCE também reforçou que as ações da Casan respeitaram resoluções internas e os princípios administrativos previstos pela Constituição. Portanto, não cabe ao Tribunal interferir nas políticas da companhia, a menos que haja ilegalidade comprovada.
A Casan entende que as medidas adotadas geraram satisfação entre os atingidos. Os levantamentos de danos e as propostas de ressarcimento foram considerados justos pela comunidade afetada. Casos isolados estão sendo tratados conforme suas particularidades, em respeito aos princípios da administração pública.
