O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes a 2022, na gestão de Carlos Moisés, porém com ressalvas.
O relatório destacou quatro pontos de preocupação, incluindo as transferências do Plano 1000. Os técnicos do TCE identificaram que as transferências para prefeituras ocorreram sem controle adequado, resultando em distorções contábeis e dificultando a fiscalização dos gastos.
O relator, Luiz Eduardo Cherem, recomendou a realização de uma auditoria para identificar os valores repassados pelo Plano 1000, as falhas de registro, a falta de divulgação de informações, a análise das obras realizadas e seus impactos para o Estado.
Além disso, foram feitas ressalvas em relação ao descumprimento das metas para o Fundo para Infância e Adolescência, do repasse para pesquisa científica e tecnológica, e do aumento expressivo da renúncia da receita em comparação a 2021.
Essa renúncia atingiu um valor recorde em 2022 de R$ 20,50 bilhões, praticamente metade da receita total do Estado (46,97%). Um aumento de 113,77% em relação ao ano anterior.
Cherem enfatizou que a renúncia fiscal é um importante instrumento fomentador, porém deve obedecer aos critérios estabelecidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criticou o crescimento exponencial do valor das renúncias nos últimos anos.
O TCE também apontou para um déficit orçamentário nas contas da gestão do ex-governador Carlos Moisés destacou que o superávit financeiro consolidado do exercício anterior absorveu o déficit do último ano. Houve também menção à necessidade de critérios mais claros para avaliar os incentivos fiscais.
Ao confrontar o total de receita realizada (R$ 42,45 bilhões) com as empenhadas (R$ 43,63 bilhões), resultou um déficit orçamentário de R$ 1,18 bilhão. O déficit em questão, de 2,78% da receita, foi absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior, de R$ 5,53 bilhões.
O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, presente na sessão, ressaltou que as ressalvas e recomendações devem ser avaliadas e acatadas para melhorar os processos e promover mais transparência.
O parecer prévio emitido pelo TCE/SC servirá como subsídio para o julgamento das contas pela Assembleia Legislativa.
