Um estudo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aponta indícios de possíveis irregularidades na concessão de benefícios no programa Tarifa Social, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O valor total das faturas pagas com os benefícios com indícios de irregularidades chegou a R$ 96.435,00 no mês de junho de 2020. Comunicada do fato por meio de diligência, a estatal informou que adotará providências visando a detecção e correção de incorreções apuradas. O estudo foi realizado pelas diretorias de Informações Estratégicas (DIE) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC).
O estudo analisou dados de junho de 2020 e constatou 71 matrículas ativas vinculadas a 13 registros de pessoas jurídicas distintas, além da existência de beneficiários do Tarifa Social da Casan cuja renda é superior a dois salários mínimos (valor mínimo que permite a concessão do benefício). Segundo a pesquisa, 33 usuários apresentavam remuneração bruta de até R$ 15.000,00. O levantamento encontrou ainda usuários que não possuem no cadastro o número do CPF – o que pode facilitar a ocorrência de erros e fraudes –, 30 beneficiários com registro de óbito junto à Receita Federal e 848 cujos CPFs não se encontravam na base de dados do CadUnico.
A Casan foi comunicada e informou que vai apurar individualmente cada matrícula com indício de irregularidade no Tarifa Social por meio de suas unidades locais, solicitando a realização de recadastramento e, se necessário, efetuando cancelamento de benefícios indevidos. A companhia ainda se prontificou a realizar ajustes em seu sistema, para tornar obrigatório o cadastro do CPF.
