A comissão de finanças e tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (22/4), a concessão de subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores, O Projeto de Lei (PL) 102/2020, do governo do estado, será debatido pelo plenário ainda na tarde desta quarta, durante sessão virtual.
Segundo o deputado José Milton Scheffer (PP), relator da matéria, é essencial no enfrentamento dos prejuízos econômicos gerados pelo (Covid-19). “Auxiliará os micros e pequenos empresários nos empréstimos junto ao Badesc e BRDE nesse momento e ainda vai fomentar a recuperação da economia do Estado após a quarentena”, avaliou.
De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito firmadas com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE. As despesas ficarão por conta de dotações próprias, no Orçamento Geral do Estado, consignadas nos Encargos Gerais do Estado. Segundo o deputado Milton Hobbus (PSD), essa iniciativa vai atender ao setor “que mais está sofrendo” durante a crise do COVID-19. “São mais de 400 mil desempregados, segundo o Sebrae, mais de 160 mil nas indústrias e mais de 10 mil CNPJs que morreram em Santa Catarina”, lamentou.
Transparência
Em reunião virtual ordinária realizada nesta manhã, a Comissão de Finanças aprovou também o Projeto de Lei 98/2020, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que define normas de transparência para os contratos emergenciais que o governo do Estado firmar durante a calamidade pública decorrida do coronavírus.
O autor da proposição prevê que o governo precisa publicar informações sobre todos os contratos que vier a firmar. A lista inclui, além do nome, CNPJ e CPF das partes, a motivação e justificativa do contrato emergencial, o valor total do contrato e o seu tempo de duração.
