O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou pedido da Prefeitura de São José para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 19 de janeiro que proibia o fechamento do Centro Universitário Municipal (USJ). A decisão de Mussi foi dada na quinta-feira (27/1) contra o recurso da Defensoria Pública do estado para que não houvesse a extinção do ensino superior municipal.
Na argumentação da prefeitura consta que o processo de transferência dos alunos para outras instituições de ensino já iniciou (em relação a 3 cursos) e que não é possível mais continuar com o funcionamento do USJ, uma vez que não houve ações para que houvesse aulas na instituição em 2022, apesar de o USJ ter sido recredenciado em 2021. Assim, os alunos que já foram direcionados para as demais IES seriam prejudicados e, com isso – a continuidade do USJ – haveria um prejuízo econômico também para o município.
Mussi diz em sua decisão que a prefeitura comprovou que “há elementos suficientes e aptos a autorizar a ordem de suspensão, tendo em vista o estágio avançado do processo de descredenciamento”. O ministro concorda com o argumento de que não há dotação orçamentária destinada à manutenção do centro universitário, em decorrência da opção adotada pela administração municipal.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) decidiu em agosto de 2021 extinguir o USJ e que transferir todos os alunos para outras instituições pagas pelo município até que terminem a graduação. Com isso iniciou-se um debate sobre a manutenção ou não do centro universitário e quanto isso custaria. A Defensoria Pública de SC havia conseguido no TJSC a suspensão do fechamento argumentando que a transferência dos alunos do USJ, isto é, o município pagando por suas mensalidades, custaria mais do que manter o USJ funcionando. De acordo com a DPSC, a transferência implicará um custo estimado em R$ 660 mil por mês, aproximadamente R$ 8 milhões neste ano, enquanto a média de custo mensal era de R$ 508 mil de 2018 a 20. Em 2021 foram gastos cerca de R$ 703 mil por mês no USJ, conforme dados avaliados do TJSC.
Mussi também afirmou em sua decisão que não cabe ao poder judiciário interferir nas decisões de gestões municipais, quando legítimas. “Tal realidade processual indica risco de instabilidade, tendo em vista o reflexo da medida no cronograma dos procedimentos preparatórios para o descredenciamento do centro universitário”.
Transferência continua
Com essa decisão, a Fundação Educacional de São José (Fundesj) mantém o processo de transferência assistida dos acadêmicos para as instituições de ensino superior selecionadas.
Até agora foram contratadas novas faculdades privadas para atender os graduandos de três cursos: Administração e de Ciências Contábeis na Estácio de Sá e para Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas no Senac de Palhoça. O período de matrículas está aberto para esses três cursos. Já para o curso de Pedagogia segue o processo de seleção de instituição de ensino superior.
