O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a recusa em realizar o teste do bafômetro não livra o motorista das penalidades da Lei Seca. Em 19 de setembro de 2024, a decisão foi publicada, reafirmando a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inserido pela Lei nº 13.281/2016.
O Recurso Extraordinário nº 1079, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, gerava debates sobre uma possível violação de direitos individuais. Entretanto, o STF confirmou que a recusa compromete diretamente a segurança viária e coloca em risco a vida de muitos brasileiros. Assim, o tribunal manteve a legitimidade da medida.
Além disso, os números relacionados à combinação de álcool e direção reforçam a importância dessa severidade. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas nos primeiros cinco meses de 2024, o álcool causou 1.507 acidentes nas rodovias federais. Durante o período entre 2016 e 2024, mais de 129 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Além disso, 244 mil motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro receberam multas.
A importância da fiscalização e da educação no trânsito
“Esse dia é aguardado por todos que atuam em prol da segurança viária no Brasil. Enquanto a educação não muda a mentalidade de quem insiste em dirigir após beber, a fiscalização e as sanções rigorosas seguem indispensáveis para reduzir as mortes no trânsito”, destacou Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra).
Segundo o especialista, a decisão do STF representa um avanço na luta contra a violência no trânsito. Ele afirmou que a recusa ao teste do bafômetro incentivava a impunidade em muitos casos. Portanto, ele reforçou que leis mais rígidas são essenciais para coibir comportamentos que tiram vidas inocentes todos os anos.
Diante da decisão do STF, a expectativa é de que a Lei Seca se fortaleça ainda mais, contribuindo assim para a redução de acidentes no trânsito. De janeiro a maio de 2024, o uso de álcool provocou 1.507 acidentes nas rodovias federais. Entre 2016 e 2024, as autoridades registraram 129.599 infrações por violar a Lei Seca, além de 244.594 multas por recusa ao teste do bafômetro. “Em 15 anos, a Lei Seca conseguiu reduzir em 76% os acidentes causados pela combinação de álcool e direção. Essa redução prova que a lei funciona e salva vidas. Não por acaso, vários países seguem nossa legislação como exemplo. Agora, com o entendimento do STF, devemos intensificar a fiscalização em todo o Brasil”, concluiu Coimbra.
Fonte: Moneta Comunicação
