A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) já integrou ao seu sistema 290 municípios catarinenses, tornando digitalizado todo o processo de abertura de empresas de baixo risco. A capital catarinense foi a mais recente conectada ao sistema.
O processo de abertura de empresa é feito com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que posteriormente serão verificadas. Neste caso, as atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos.
A prefeitura de Florianópolis lança nesta quinta-feira (13/8) o Programa Floripa Simples, que possibilita ao cidadão interessado em empreender no município, na categoria baixo risco, realizar todo o processo de abertura de empresa de forma online. O programa permite a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para empreendimento físico ou digital, em até quatro horas.
A meta da Jucesc é integrar os 295 municípios até o final do ano – no momento faltam cinco. Blumenau, uma das principais cidades do estado, já está em fase adiantada de implantação e deve ser a próxima a estar totalmente integrada com o sistema.
Com essas ações, o Governo de Santa Catarina está focado em atingir todos os passos do programa SC Bem Mais Simples, instituído pela lei 17.071, garantindo a isonomia entre as cidades do estado e a continuidade da melhoria do ambiente de negócios no estado.
Passo a passo para abrir empresa
1 – Preencher o formulário de viabilidade no site da Jucesc.
2 – Após a análise da viabilidade pela junta, os dados são enviados para a prefeitura. O órgão municipal, por um sistema de geolocalização, verifica se aquele empreendimento pode ser realizado naquele local e retorna para Junta o deferimento ou não. Importante: o tempo para este processo foi reduzido, para menos de uma hora, o que antes demorava entre 10 e 15 dias.
3 – Após aprovação da viabilidade pela Jucesc e prefeitura, o empreendedor preenche o Requerimento Eletrônico. Esta análise do processo, caso seja através do registro automático, leva no máximo oito minutos. Pelo processo normal, o tempo médio gira em torno de 40 minutos.
4 – Após aprovação do requerimento pela Jucesc e com a empresa já registrada, os dados são enviados para a prefeitura e órgãos de licenciamento, tais como IMA e CBMSC. Eles abrem automaticamente seus processos de emissão de licenças e alvarás, de acordo com o grau de risco do empreendimento. Se for de baixo risco, em poucos minutos a empresa já estará aberta, com alvará e a possibilidade de emitir nota fiscal.
