Nesta quarta-feira (14/4) a Câmara de São José aprovou uma lei que obriga os sindícos ou administradores de condomínios residenciais, comerciais ou mistos do município a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica. De acordo com o Projeto de Lei nº 041/2020, os responsáveis pela administração das unidades familiares em São José devem relatar à Polícia Militar ou Civil episódios relacionados a violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
A matéria foi aprovada e depende de sanção do prefeito para de fato virar lei. Todos os vereadores ressaltaram a importância de se combater a violência doméstica, porém alguns questionaram a legalidade da proposta, que transferirá responsabilidades para os síndicos.
De acordo com o projeto, os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na presente lei, solicitando e incentivando condôminos a notificarem ao síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência no condomínio.
Debate sobre a proposta
“Se não houver a denúncia, a violência vai continuar crescendo cada vez mais”, destacou o autor do projeto, vereador André Guesser (PDT), justificando sua proposta. “Não adianta deixarmos os casos de agressão apenas no livro de registro de ocorrência do condomínio. É preciso levar o caso às autoridades responsáveis e, quem sabe, conseguir evitar um mal maior a uma criança, mulher ou idoso”, completou.
Já os vereadores Cryslan de Moraes (Novo) e Rodrigo de Andrade (PSD) questionaram a legalidade da proposta. Andrade afirmou que a Câmara não pode legislar sobre direito penal. “Estamos imputando aos síndicos e administradores a responsabilidade de comunicar o crime, isso é perigoso, somente por isso estou votando contrário”, disse o vereador. Ainda assim, ambos enalteceram o propósito, classificando-o como benéfico e “importante para conscientização”.
Outros parlamentares citaram a relevância do tema, especialmente em tempos de isolamento social por causa da pandemia. “A partir desta lei, esperamos os condomínios buscando e orientando as pessoas para que possam olhar para o outro com preocupação e encaminhamento”, destacou a presidente da câmara, Méri Hang (PSD).
Da mesma forma, o vereador Alexandre Cidade (MDB) relatou conversas recentes com servidores da polícia civil e assistência social em que ouviu relatos do aumento da violência durante a pandemia. “Que essa lei possa se estender às escolas, repartições públicas para dar maior voz possível às pessoas vítimas desse tipo de agressão, opressão e até mesmo abuso”, disse.
Já os vereadores Jair Costa (PSD) e Cleber Goulart (PSD) destacaram experiências próprias ao presenciar ações violentas em condomínios e espaços públicos. “Fui síndico e precisei separar brigas algumas vezes”, disse Cleber Goulart.
Por fim, os vereadores Mauro Henrique da Silva (Patriota), Alini Castro (MDB), Nardi Arruda (PSD) e Antônio Carlos Silveira (PSB) falaram sobre a responsabilidade do cidadão e do síndico condominial acerca do tema. “Quando você escuta, vê uma agressão e não faz nada, você é corresponsável”, enfatizou o vereador Antônio Carlos Silveira.
