Para averiguar se supermercados de São José cobram o mesmo preço ofertado nas etiquetas nas prateleiras, o Procon municipal realizou a operação “Preço Certo”, entre 18 e 25 junho, conferindo a veracidade de valores em item por item.
Foram fiscalizados mais de 10 supermercados e o resultado é que em sete houve divergências de preços: o que constava na etiqueta na prateleira era diferente do que era creditado no caixa. Num dos fornecedores, além da irregularidade, a fiscalização constatou mais duas: ausência de preço e produtos com data de validade vencida. O resultado foi lavrado autos de infração, fichas de orientação e apreensão dos produtos vendidos fora do prazo de validade.
O dever de informação adequada, direito básico do consumidor, exigidas pelo art. 31 do código de defesa do consumidor (CDC), são informações sobre preço, condições de pagamento e crédito sendo das mais relevantes e decisivas na opção de compra do consumidor e afetam diretamente a integridade e a retidão da relação jurídica de consumo.
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Em sintonia com a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o diretor do Procon, Tete Souza, determinou e acompanhou essas fiscalizações, no intuito de efetivamente proteger o consumidor. “O Procon de São José está comprometido em garantir os direitos dos consumidores josefenses, sendo essa operação mais um avanço para que os serviços no município sejam de qualidade”, pontua.
