Os servidores municipais de Florianópolis não se intimidaram com a decisão da Justiça estadual em reconhecer um caráter ilegal na paralisação e, em assembleia nesta sexta-feira (2/6), decidiram manter o movimento de reivindicações, principalmente contra as terceirizações na prefeitura.
Cerca de uma hora após a assembleia do Sintrasem na Praça dos Três Poderes, a justiça estadual arrochou o entendimento. Em nova decisão, o desembargador Sergio Bassch Luz, que havia decidido por ilegalidade da greve na quarta-feira, determinou a abertura de inquérito policial contra os dirigentes do sindicato por suposto descumprimento de sua decisão, além de lhes transferir “solidariamente” em parte o pagamento de possível multa, que dobrou para R$ 200 mil/dia.
A decisão pelo inquérito policial veio após recomendação da 30ª promotoria de justiça da capital (MPSC) por entender que o sindicato não cumpriu a decisão judicial de parar a greve. Luz escreveu no despacho que a Constituição Federal garante a reivindicação de direitos trabalhistas, mas também sujeita responsáveis por prováveis abusos que “não se revela admissível o descumprimento da determinação judicial”.
A partir de agora, a prefeitura afirma que está autorizada a iniciar processo de demissão por justa causa de servidores em greve. A Polícia Militar também foi intimada a atuar para garantir que grevistas não “tumultuem” os serviços públicos.
A greve afeta até agora mais os serviços municipais de Saúde e Educação. Existe uma preocupação por parte dos atores contrários à greve que a paralisação, ainda que parcial, das Unidades Básica de Saúde possam comprometer ainda mais atendimentos em hospitais, já lotados.
O que alega o sindicato
Segundo o Sintrasem, a greve é legal e legítima por direito constitucional e que a proposta da prefeitura é insuficiente para a valorização da categoria. A terceirização dos serviços municipais em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) é o ponto nevrálgico, similar a outras greves recentes, quando trabalhos feitos por servidores passaram a ser executados por empresas contratadas, como a coleta de lixo, por exemplo. Ocorreram diversos conflitos, que tendem a se repetir. Para o sindicato o prefeito Topázio quer avançar nas terceirizações em mais áreas. A prefeitura diz que a medida é necessária para garantir economia.
