Em julgamento conjunto de sete ações judiciais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi determinado às plataformas digitais a obrigação de remoção de qualquer conteúdo de publicidade e oferta dos produtos Original Ervas, Royal Slim, Bio Slim, Natural Dieta, Yellow Black e Natuplus. A proibição é válida para todas as plataformas administradas pelo Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza, OLX, Google, Facebook e Twitter.
Segundo o MPSC, os produtos são ilegais e um laudo da Polícia Científica de SC comprovou a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos naturais.
Nas sete ações civis públicas, o MP argumenta que as análises demonstraram a presença de sibutramina, clobenzorex, diazepam, fluoxetina e bupropiona, medicamentos que só podem ser comercializados mediante receita controlada e prescrição médica, sendo os três primeiros considerados psicotrópicos.
O prazo para as plataformas implementarem ferramentas para identificar de imediato a exposição à venda dos produtos é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Já a remoção de qualquer conteúdo de publicidade e oferta de venda, atual e futura, dos produtos deve ser feita em até 24h após serem submetidos à análise da plataforma pelo usuário anunciante, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada anúncio. As decisões são passíveis de recurso.
