A XV semana nacional da conciliação, que ocorre de 30 de novembro a 4 de dezembro, visa solucionar conflitos e gerar acordos em processos ainda não judicializados ou em trâmite. Devido à pandemia, essa edição será realizada remotamente por meio do Cejusc Virtual, que pode ser acessada por qualquer cidadão residente de Santa Catarina por videoconferência ou WhatsApp. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o tribunal de justiça do estado em parceria com empresas privadas e entidades públicas, como a Casan e a Celesc, que vão renegociar dívidas na semana.
Com o conceito “conciliação: menos conflitos, mais resultados”, a semana nacional de conciliação vai abranger demandas judicializadas em 1º e 2º graus e também conflitos em fase pré-processual. A seleção dos processos é feita pela unidade judiciária, mas as partes e os advogados podem solicitar a inclusão do seu requerimento, após o preenchimento do formulário. Já as entidades públicas e empresas privadas interessadas em participar do evento podem entrar em contato através do e-mail cojepemec.secretaria@tjsc.jus.br.
Com a Casan, o pagamento das dívidas poderá ser realizado em cota única, com isenção total de juros ou em parcelamento que podem chegar a até 60 meses. As solicitações devem ser feitas no site da companhia. Já na Celesc, as condições especiais são para dívidas de até 120 salários mínimos, que terão redução nos juros e multa e poderão ser parceladas em até 12 vezes, com juros de 1% ao mês sobre o valor do parcelamento
O coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo de Métodos de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Antônio Zoldan da Veiga, explica que quem não tem processo basta procurar o Cejusc Virtual na sua comarca para marcar uma audiência antes do ajuizamento da ação. Para ter acesso a ferramenta, a parte deve preencher um formulário eletrônico em que são geradas as demandas e direcionadas às unidades competentes para a realização das sessões de conciliação ou mediação por meio de videoconferência e WhatsApp.
Caso não seja possível o agendamento de audiências na próxima semana, elas serão marcadas para datas futuras, uma vez que o serviço é contínuo. Em 2019, a semana, em parceria com Procon, Casan, Celesc e CDL, realizou 4.110 audiências no estado e os valores negociados atingiram R$ 71 milhões.
