Presente na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (28/8), o secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que a despesa do estado ainda não cabe no orçamento e que, apesar do esforço fiscal, há poucos recursos para investimentos em função do aumento da dívida pública e da despesa previdenciária.
Segundo ele, as contas já dão uma diferença de mais de R$ 1 bilhão e a intenção é discutir com a Comissão de Finanças como esse déficit será coberto no ano que vem. “É preciso uma política de recuperação de receita e contenção do gasto para administrar esse legado.”
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), questionou se o excesso de arrecadação apurado desde o mês de outubro não foi suficiente para cobrir o déficit. Paulo Eli esclareceu que o orçamento de 2017 foi encaminhado para a Assembleia com um furo de R$ 1 bilhão na dívida pública e que o orçamento de 2018 apresentava um déficit de R$ 1,5 bilhão em previdência. Isso além dos R$ 700 milhões em restos a pagar de contratos executados.
“Não suprimimos nada do que está previsto para o ano que vem, senão o orçamento é fictício. Pretendemos zerar o déficit até final do ano que vem, para que em 2020 e 2021 não tenhamos esse problema. Senão os investimentos e serviços públicos previstos não vão acontecer”, avaliou.
Números fiscais de SC
O Estado arrecadou R$ 19,27 bilhões no primeiro semestre. Desse total, R$ 14,33 bilhões foram provenientes de impostos e taxas, um aumento de 17% em relação a 2018 (R$ 12,2 bilhões naquele período). Outros R$ 2,68 bilhões foram provenientes de transferências constitucionais e R$ 1,2 bilhão proveniente de contribuição previdenciária. Em contrapartida, a despesa com aposentados cresceu 6,9% no período e a dívida pública aumentou 9%.
A despesa do estado subiu muito em comparação com o IPCA nos últimos anos, eliminando a capacidade investimentos, conforme o secretário. O Estado hoje é classificado pela União com nota C, o que derrubou a capacidade de investimento em 52%, já que a União não dá mais garantia para conceder financiamentos e a capacidade de investimento com recursos próprios é insuficiente.
Dívidas
Conforme a prestação de contas da Secretaria da Fazenda, até o final de 2019 serão pagos R$ 300 milhões de um total de R$ 490 milhões em restos a pagar da área da saúde relativos a 2017 e 2018. Além disso, já foi aplicado em saúde este ano R$ 1,6 bilhão (77% em recursos próprios), segundo o relatório.
Em agosto foram pagos R$ 75 milhões em restos a pagar do fundo prisional, equacionando o passivo de R$ 100 milhões desse fundo.
Medidas
Sobre as medidas previstas para que o Estado reduza custos e volte a ter capacidade de investimentos, que foi outro ponto questionado pelos parlamentares, Paulo Eli informou que o planejamento prevê que nos próximos quatro anos as despesas não subam mais que o IPCA e que a reposição de pessoal será feita somente nos casos estritamente necessários, estudando parcerias com a iniciativa privada. “Queremos encerrar 2022 com a folha de pagamento em 40% para que o Estado tenha 5% de capacidade de investimento”, disse.
Também estão sendo estudadas medidas para reduzir a sonegação fiscal. Uma delas é otimizar a arrecadação a partir do controle das operações feitas com cartão de crédito sem emissão de nota fiscal. “É um trabalho muito pesado para fazer porque temos mais de 200 mil empresas nessa situação.”
Incentivos fiscais
Questionado, o secretário não soube precisar qual o percentual de contribuição que a retirada dos incentivos fiscais teve no aumento da arrecadação. “Eu aposto mais no crescimento econômico.”
