A partir de 3 de fevereiro, quem tiver dívida ativa judicializada com o município de São José pode quitar os valores com até 100% de desconto sobre juros e multas. O contribuinte tem até 3 de maio para procurar a Prefeitura e negociar a dívida.
A negociação vale para quem deve até R$ 10 mil e está em fase de cobrança judicial. Mais de 32 mil ações judiciais de cobrança de tributos entram no programa.
O Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal, criado pela Lei nº 6.426/2024, oferece a possibilidade de negociação para cerca de 90% das dívidas em Execução Fiscal. O contribuinte escolhe pagar em parcelas fixas e mensais, com vencimento de até 15 dias após a adesão.
Confira os descontos:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para quitação em até 3 parcelas;
- 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
- 70% de desconto para quitação em até 24 parcelas;
- 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas.
Onde negociar?
O contribuinte será atendido na Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada. Para agendar, basta ligar para (48) 3288-4381 ou (48) 3288-4380.
O setor fica no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro. O atendimento também acontece pelo WhatsApp, no número (48) 98469-9096.
