O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a prescrição da prestação de contas devida pela Prefeitura de São José e pelo ex-prefeito Djalma Berger, no valor de mais de R$ 33 milhões e R$ 310 mil, respectivamente, referente a recursos repassados pelo governo federal em 2010, após duas enchentes no município.
Na época, São José recebeu mais de R$ 19 milhões para recuperar áreas afetadas pelas enchentes, mas, quando o dinheiro foi finalmente enviado ao município, as obras já haviam sido feitas com recursos próprios da prefeitura. A nova verba foi então direcionada para outras obras, como ruas, escolas e pontes – o que em tese não deveria, por isso foi instaurada a Tomada de Contas que pediu a devolução integral e atualizada do valor. Caso a punição fosse aplicada, o município teria que devolver os recursos.
Com a atuação da Procuradoria muncipal em Brasília, desde outubro de 2022, a 2ª Câmara do TCU decidiu por unanimidade que o caso foi encerrado devido ao prazo limite para aplicação de penalidades, o que significou no arquivamento.
