Nesta quinta-feira (31/8) a Lei do Pacto pelo Saneamento em Florianópolis foi sancionada pelo prefeito, Topázio Neto, após ter sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia anterior.
A nova legislação foca não apenas na ponta final do tratamento do tratamento de esgoto, mas em corrigir totalmente a coleta a partir do início: a ligação das casas para a rede pública, de modo a chegar às metas de universalização do Marco do Saneamento (mínimo de 90% de tratamento na cidade até 2033).
Com isso, pretende-se evitar também despejos de esgoto doméstico na rede pluvial e a poluição do mar, como aconteceu no verão de 23. A nova lei inclui também dispositivos inovadores, como o programa de redução de extravasamento de esgoto, o monitoramento de efluentes e reuso, custeio de ligações e mais multas para irregularidades.
A maioria dos imóveis terá que emitir uma declaração de que a ligação de esgoto está correta – o que a prefeitura chama de autodeclaração. Mesmo se o local estiver incorreto, segundo a prefeitura, haverá prazo de 18 meses para a correção.
Conforme expôs o prefeito na sanção, o trabalho concreto resultante da nova lei deve iniciar ainda nesse ano, após regulamentação, em áreas de menor poder aquisitivo: “Vamos atender a pessoa de baixa renda que vê a rede passar na frente da sua casa e não tem dinheiro pra fazer a ligação. A prefeitura está autorizada a fazer a conexão sem nenhum para o munícipe”, falou Topázio, acrescentando que “o saneamento não é responsabilidade apenas da Casan, mas de toda a comunidade, e é fundamental envolver os cidadãos para que a legislação seja eficaz”
A lei prevê, por exemplo, que casas que estão em terreno abaixo da linha coletora de esgoto na rua recebam desconto para construção de fossas e posteriormente atuação de limpa-fossa por parte da própria prefeitura.
Pressão na Casan
A melhoria do saneamento em Florianópolis também inclui ações por parte da Casan, o que nos últimos meses motivou embates da prefeitura com a companhia estatal e provocou a troca de comando. Topázio entende que é necessário mais investimento para dar conta. “A minha grande preocupação é o seguinte, é que a Casan tenha condições financeiras de fazer as obras necessárias. Por isso que nós estamos exigindo que qualquer cronograma que venha da Casan venha com a indicação de qual a fonte de recurso financeiro que eles usarão para fazer [obras]. Nós não podemos correr o risco de novamente ter um cronograma inexequível por uma questão financeira”, falou o prefeito em entrevista.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
