Uma liminar ajuizada pelo Secovi em julho de 2017 contra a Prefeitura de São José impedia o processo de conclusão do Plano Diretor da cidade. Nesta quarta-feira (5/9), uma audiência no Fórum de São José acordou entre as partes a revogação da medida liminar, o que permitirá que o Plano Diretor entre em sua fase de finalização. A prefeitura terá seis meses para revisar o trabalho.
O sindicato solicitava um estudo socioambiental para que os empreendimentos aprovados na cidade, mas que não constavam na base cartográfica utilizada no começo da formulação do Plano Diretor, em 2015, não fossem afetados pelos novos zoneamentos.
Segundo a advogada Alini Masson, o que o Secovi solicitava era essencialmente uma segurança jurídica. “Era necessário que o novo Plano Diretor considerasse os empreendimentos pré-existentes, já aprovados e de direito adquirido para dar segurança jurídica tanto aos empresários, quanto aos compradores de imóveis”, disse em entrevista ao Correio SC.
Segundo Alini, o estudo socioambiental, anteriormente solicitado na justiça pelo Secovi para atualizar o Plano Diretor, não seria mais necessário por ser um instrumento muito oneroso para a prefeitura, que agora não dispõe mais do contrato de uma equipe técnica da Granfpolis para fazer um levantamento desse porte.
Na decisão do juiz Otávio José Minatto desta terça, quando também estavam presentes os procuradores de justiça do MPSC Márcia Aguiar Arend e Raul de Araújo Santos Neto, o processo do Plano Diretor está suspenso por seis meses para que a Prefeitura de São José, em corpo técnico próprio já formulado, possa reanalisar os produtos entregues pela Granfpolis, principalmente para apontar as adequações e modificações necessárias nos locais que sofreriam impacto com mudanças de zoneamento.
De acordo com o secretário adjunto da Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos) de São José, Michael Rosanelli, o Município tem total interesse no andamento do Plano Diretor, pois o que está em vigor é antigo e a cidade carece urgentemente de uma atualização.
“Temos total interesse que o Plano Diretor retorne. Na segunda-feira (10/9) o grupo técnico já inicia os trabalhos, com muita transparência e aliando os esforços de todas as instituições, que foram parceiras da prefeitura nesse processo”, disse.
Conclusões da audiência
Ao total, são seis pontos determinados pelo juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, para o grupo técnico nesses seis meses:
1) Plano de Trabalho Detalhado, acompanhado de Cronograma Factível contendo todas as etapas de revisão e reanálise dos produtos já entregues pela Granfpolis, contendo relatório final que aponte as adequações, modificações, aprovações e exclusões;
2) Elaborar uma previsão orçamentária e de custos para implementação e realização do Plano de Trabalho;
3) Reanálise jurídica do texto da minuta do Plano Diretor;
4) Reestruturação do Colegiado de Acompanhamento e Controle (CAC) e Delegados;
5) Reanálise técnica a fim de que os mapas do Plano Diretor passem a considerar os usos aprovados e consolidados conforme levantamento junto aos Setores Técnicos da Prefeitura Municipal de São José;
6) Revisão das APP’s Administrativas a fim de que considerem os usos aprovados e consolidados.
Ficou determinado que após esses seis meses as partes – Prefeitura e Secovi – peticionarão em conjunto.
