Na segunda-feira (9/11), Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento de impeachment, rejeitou o pedido de defesa do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) que solicitava a inclusão do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da compra dos respiradores junto a Veigamed.
A defesa de Moisés argumentou que os documentos da PF isentariam o governador afastado de qualquer participação na contratação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde. A decisão de não inclusão do documento foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na terça (10).
O desembargador ressaltou na decisão que há “distinção e autonomia” entre as instâncias que apuram a compra dos respiradores e que a decisão sobre o impeachment do governador não está subordinada à conclusão da investigação sobre Moisés em outras esferas.
“Ademais, é importante ressaltar, não fosse bastante a independência das instâncias o pedido de impeachment tem feição bem distinta da ação penal, sem a ingerência imediata ou o condicionamento deste processo a partir das conclusões que eventualmente se alcance nos autos de inquérito em questão”, concluiu o presidente.
Relatório
O colegiado, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, foi instalado no dia 30 de outubro. A relatora do tribunal, desembargadora Rosane Portella Wolff, tem até esta quinta-feira (12) para entregar o parecer, no qual recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra Moisés. A expectativa é que o documento seja votado até o fim deste mês.
