Os municípios catarinenses receberam, em março, a parcela de janeiro de recursos federais referentes aos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Segundo a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), a redução da verba é de 35%.
Diante da possibilidade de comprometimento dos serviços de Assistência Social nas unidades municipais, a Fecam emitiu alerta para a redução dos repasses nesse ano, ordenada pela Portaria 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania. A estimativa da entidade é de que municípios de porte pequeno perderão cerca de R$ 120 mil/ano com os cortes pretendidos via nova portaria.
Os Cras atuam na prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco, e os Creas tratam das consequências das pessoas em vulnerabilidade e risco social. Nessas unidades são ofertados serviços de proteção e atenção às crianças e idosos, adolescentes com medida protetiva, mulheres vítimas de violência entre outras situações que colocam em risco à vida e a dignidade.
Municípios estão custeando
De acordo com a coordenadora de assistência social da Fecam, Janice Merigo, “há algum tempo” os municípios vêm arcando cada vez mais com a área, que é de responsabilidade dos três entes federativos.
“A obrigação dos municípios é ofertar serviços continuados na área da assistência social e a responsabilidade da Pnas é do co-financiamento entre os entes federal, estadual e municipal. Hoje, em geral, os municípios catarinenses têm custeado entre 60% a 80% os programas”, comenta. A assistente social reforça que a falta de atenção e recursos aos serviços desencadeia em “aumento de situações de vulnerabilidade e sobrecarga aos cofres públicos municipais.”
Segundo a secretária municipal de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart da Silva, a preocupação é que “os entes estão cada vez mais se ausentando da responsabilidade, o que tem prejudicado os serviços e as pessoas mais vulneráveis”. No orçamento municipal de 2018, cita, 93% dos recursos foram aplicados pelo município, 6% pelo Governo Federal e 1% pelo Governo Estadual.
Em município do tamanho de Porto Belo por exemplo, com pouco mais de 21 mil habitantes, existe uma unidade de Cras e uma unidade de Creas. Já em Florianópolis, com cerca de 500 mil habitantes, são dez Cras e dois Creas.
Nesta terça-feira (10/3), a Prefeitura de Florianópolis e o Governo do Estado de Santa Catarina, inauguram mais um Creas, no Jardim Atlântico, para atender uma média de 200 famílias por mês.
Nos próximos dias a Fecam apresentará estudo que indicará os impactos que a Portaria 2.362 representa para as contas públicas catarinenses e se pronunciará sobre o Programa Município + Cidadão, de iniciativa do Governo Federal, uma vez que apresenta obrigações e impactos financeiros aos municípios que fizerem a adesão.
