A promotora da 8ª PJ do MPSC em São José, Márcia Arend, denunciou durante audiência pública sobre o plano diretor da cidade um caso de extorsão por parte de um fiscal da prefeitura contra empresários locais. A denúncia ocorreu na terça-feira (21/5) na Câmara de Vereadores.
Arend mencionou a existência de evidências em vídeo e áudio que embasam as acusações, expressando sua preocupação com a gravidade da situação: “É lamentável, na verdade é uma desgraça. Um fiscal faz um ato de extorsão contra uma empresa. Sério, é bem sério e as pessoas documentaram tudo. Em breve vocês saberão”. Segundo ela, há um procedimento pelo Ministério Público para investigar o caso, instaurado nessa semana.
“Não aceito corrupção”, diz Orvino
Na quarta-feira (22), o prefeito Orvino Coelho de Ávila divulgou um vídeo em suas redes sociais reconhecendo o caso e anunciando o encaminhamento de um procedimento interno para investigar e responsabilizar todos os envolvidos – “doa a quem doer”, segundo suas palavras. “Não existe governo à prova de corrupção. Vai ter sempre alguém querendo tirar proveito do cargo que ocupa. Mas existe prefeito que não aceita corrupção. Eu não aceito.”, declarou.
No âmbito legislativo, a promotora argumentou durante a audiência que trouxe a denúncia ao debate para destacar lacunas na legislação que propiciam a corrupção: “Toda legislação tem ambiguidades, tem vaguidões, aquelas zonas cuja regulação vai ser preenchida pelo interesse negocial ou pela opressão de alguém que tenha o poder sobre o contribuinte”. Em sua avaliação, as novas regras municipais vão acabar com essas lacunas.
Tramitação
A ocasião marcou a última reunião pública para discutir o Plano Diretor de São José, contando com pouca participação popular nessa etapa final, realizada em três audiências para debater as novas legislações do plano diretor, incluindo ordenamento e parcelamento do solo da cidade. O debate sobre o regramento em São José ocorre há aproximadamente 12 anos, envolvendo diversas alterações, judicializações e participação da comunidade em audiências públicas. Atualmente, o processo está aberto para mais emendas dos vereadores, com previsão de votação em plenário até julho.
Confira o momento em que a promotora fala do caso
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
