A Assembleia Legislativa deve votar na próxima semana dois projetos de lei complementares (PLCs) referentes à Polícia e ao Corpo de Bombeiros Militar, ambos encaminhados pelo Poder Executivo nesta semana.
As matérias tratam do novo plano de carreira dos praças militares (PLC 17/2022) e da instituição de um corpo temporário na PM e nos Bombeiros (PLC 18/2022), esse último com a previsão de contratação de até 10.172 militares temporários em SC.
O PLC 18/2022 cria o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), abrindo até 8.446 vagas para policiais militares e 1.726 para bombeiros, entre praças e oficiais.
Segundo os comandantes das duas corporações a medida visa enfrentar a “histórica defasagem de efetivos” enfrentada por PM e CBM. Dessa forma, o corpo temporário surge “com uma possível alternativa aos processos de inclusão de pessoal, não em caráter de substituição, mas sim em uma condição específica de complementação, suplementação, reforço e ampliação.”
Na prática, os policiais e bombeiros temporários atuarão em áreas que não são ligadas às atividades finalísticas da PM e dos Bombeiros, principalmente a administrativa, atendimento interno ao público, atendimento telefônico, serviços de saúde, entre outras. Os contratos de trabalho terão validade de 12 meses, podendo ser prorrogáveis por igual período, não podendo exceder 96 meses de efetivo serviço.
Novas vagas na carreira
Além das vagas temporárias, os dois projetos de lei tratam de mais vagas na progressão de carreira militar no estado. Serão mais postos na polícia o nos bombeiros para subtenentes e sargentos, por exemplos. Conforme a Secretaria de Estado da Administração (SEA) o impacto financeiro com o novo plano de carreira dos praças será de R$ 73,3 milhões neste ano, chegando a R$ 150 milhões ao ano a partir de 2023.
A expectativa é que os dois PLC sejam votados pelos deputados estaduais na terça-feira (28), pois precisam ser sancionadas pelo governador antes de 2 de julho, por imposição da legislação eleitoral, para que entrem em vigor neste ano.
Com informações da Agência Alesc
