Depois de 9 anos de elaboração o plano diretor de São José foi entregue pelo prefeito, Orvino Coelho de Ávila, na Câmara municipal, nesta segunda-feira (18/12). O documento é dividido em três projetos de lei (Plano Diretor, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e passará por avaliação dos vereadores em 2024.
Para chegar no poder legislativo, o plano foi construído de forma participativa com a sociedade, envolvendo 29 audiências públicas, 33 eventos comunitários, duas consultas públicas e passou por judicialização a pedido de sindicatos da construção civil, além de acordos com o Ministério Público estadual.
Agora, o novo regramento da cidade irá atualizar a legislação, de 1986, como destacam os principais articuladores, incorporando as legislações gerais que foram implementadas ao longo dos anos, como o Estatuto das Cidades, confluência com o código de obras e, depois da aprovação, o código de posturas.
Entre as mudanças está a maior permissão de instalação de serviços comerciais nos bairros, criando as chamadas “centralidades”, o que em tese pode melhorar a mobilidade, a implementação da outorga onerosa para a construção civil e a faixa de exclusão de 300 metros do contorno viário da Grande Florianópolis, uma exigência do Dnit para que a rodovia permaneça com fluxo rodoviário e não uma via urbana. Bairros que não tinham as regras necessárias para obras, como Colônia Santana, passam a ser cobertos.
Avaliação
Para o prefeito Orvino há uma grande preocupação em adequar os bairros para as novas vias: “A cidade cresceu ao longo desses quase 40 anos em demasia. A gente tem que ter o cuidado principal que é a questão da alça de contorno. Está tendo-se o cuidado de preservar 300m de ambos os lados, até porque a cidade vai crescer por ali, como vai crescer por toda aquela região”, diz o chefe do executivo. Ele complementa que a mobilidade será um dos maiores ganhos: “Dá uma legislação moderna para um dos municípios mais antigos e que tem um problema enorme de mobilidade e a nossa atuação tem sido nesse sentido. Se existe uma marca que a gente vai poder escutar depois, é a questão da mobilidade”.
O vice-prefeito, Michel Schlemper, afirma que o novo plano é um “freio” para o crescimento desordenado: “Cada vez mais vamos atrair novos investimentos para a cidade e poder continuar se desenvolvendo. Junto com isso, buscar sempre o equilíbrio ambiental, o equilíbrio social, procurar corrigir a desigualdade e o desenvolvimento desordenado, que acaba ocorrendo em virtude de um plano muito antigo de normas, não tão claras. Então você tem um plano com uma cidade constituída altamente consolidada como é São José e o novo plano diretor vem trazer esse freio de arrumação”.
O presidente da CMSJ, Matson Cé, diz que os vereadores irão elaborar um cronograma de avaliação do plano diretor, nesse momento sem previsão de quanto tempo levará a aprovação dos projetos: “O plano chega pronto, mas algum questionamento é natural. Você tem 19 vereadores com opiniões distintas, faz parte do processo democrático, mas acredito que a peça ela está chegando tranquila, redonda, sem nenhuma dificuldade. As comissões devem criar um cronograma de análise da peça para que, sim, a gente possa ter segurança e colocar em deliberação no plenário”.
A promotora de justiça do MPSC que acompanhou a elaboração do novo plano diretor de São José, Márcia Arend, salientou a importância da proposta e dela ter sido amplamente discutida com a sociedade. “Tenho muita satisfação como representante do Ministério Público, desta Comarca, depois de tantos anos, ser testemunha deste ato solene de entrega do projeto do Plano Diretor. E esta alegria só será completa quando, efetivamente, desta Casa sair o novo Plano Diretor de São José, que tem um atraso de mais de 20 anos, que poderia ter guarnecido o Município de um aparato urbanístico, que poderia ter também permitido um desenho diferente da cidade”.
