O governo estadual encaminhou nesta semana à Alesc o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta (123/2021) entrou em tramitação na quinta-feira (22/4). Para 2022, o governo estima que o Estado terá quase R$ 34,5 bilhões no orçamento, quase R$ 3 bilhões a mais que o estimado para 2021.
A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, destaca que as projeções e parâmetros estabelecidos na matéria “carregam um elevado grau de incerteza e volatilidade, como consequência da grave pandemia da Covid-19 que assola o nosso país e o mundo, mantendo projeções conservadoras e com equilíbrio necessário”. Por outro lado o secretário pondera que o saldo positivo em 2020 de 53 mil vagas na geração de empregos formais dá melhores perspectivas a Santa Catarina.
Duodécimo
Os percentuais da receita corrente líquida aos quais Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Udesc têm direito, repassados na forma de duodécimo, foram mantidos para 2022. Nos últimos dois anos, o governo do estado tentou reduzir esses percentuais de duodécimo, sem êxito.
R$ 260 milhões em emendas
O Executivo também manteve na proposta da LDO 2022 a quantidade de emendas impositivas que cada deputado estadual terá direito de apresentar. Serão 100 emendas por parlamentar, com valor mínimo de R$ 100 mil cada, sendo 25%, no mínimo, para a saúde, 50% para a educação e 25% para outras áreas. Para o pagamento dessas emendas, conforme determina a Constituição Estadual, serão reservados 1% da receita corrente líquida do Estado, o que atualmente representaria quase R$ 260 milhões.
Com informações das Agência Alesc
