O governo pretende prorrogar o contrato de trabalho dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino até 2021. Para isso, encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) para prorrogar, por mais um ano, os processos seletivos de professores temporários atualmente vigentes. A matéria tramita em regime de urgência.
O PL 329/2020 altera a Lei 16.861/2015, que disciplina a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual. Ele acrescenta um artigo autorizando, em caráter excepcional, a prorrogação de seis editais de processo seletivo em caráter temporário. A prorrogação vale para os editais 1.997, 1.998 e 1.999, 2.836 de 2018, e 2.412 e 2.413 de 2019. São professores dos níveis de ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos (EJA) no ensino regular e educação profissionalizante.
Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Educação, Natalino Uggioni, justifica que a prorrogação é necessária “em virtude da falta de tempo hábil para elaboração de um novo processo seletivo, bem como pela dificuldade imposta devida ao distanciamento social, tendo em vista a impossibilidade de realização de prova escrita, o que geraria aglomeração significativa de milhares de candidatos e de centenas de trabalhadores”. A prorrogação ainda geraria economia aos cofres do estado, já que o custo de cada processo seletivo é estimado em R$ 2,5 milhões.
A medida deve beneficiar, em média, 21 mil professores temporários, com um impacto financeiro estimado em R$ 513 milhões ao longo de 2021, incluindo 13º salário e férias. Na assembleia, o PL 329/2020 tramita em regime de urgência.
