O deputado Felipe Estevão (PSL) protocolou na manhã de sexta-feira (19/2) um projeto de lei que altera a lei da transparência de Santa Catarina, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicar e manter uma lista online com o nome das pessoas vacinadas contra coronavírus, enquanto perdurar oficialmente a situação de emergência em saúde pública no país.
O deputado lamenta o cenário constante de burla à ordem e ao cronograma de vacinação. “Essas ações representam verdadeiros ataques à ética e comprometem a eficiência dos serviços públicos de saúde em plena pandemia. Comportamentos desse tipo serão evitados se os órgãos públicos e a sociedade dispuserem de meios para acompanhar o desenvolvimento das ações de imunização e coibir os abusos”, afirma Estevão.
Segundo o deputado, a aprovação de modificação legislativa não oferece risco aos direitos à intimidade e à privacidade tendo em vista o interesse público que recai sobre seu conteúdo e a não disponibilização de dados sensíveis. Para maior proteção dos dados serão excluídos os três primeiros e os dois últimos números do CPF e do RG na lista que a lei, caso aprovada, pode divulgar.
Número de vacinados
Nessa segunda (22), o governo do estado divulgou que 156.827 pessoas já foram vacinadas em Santa Catarina com a primeira dose e 47.305 com a segunda. O estado recebeu
