A Prefeitura de Florianópolis apresentou nesta terça-feira (12) o pacote de medidas de regularização fundiária do programa Floripa Regular, que inclui sete modalidades de regularização.
No âmbito do “Meu Bairro Regular”, a nova etapa possibilitará que 21 mil proprietários de se regularizem, excluindo aqueles com casas em áreas de risco ou de preservação permanente. Nesta etapa serão contemplados três bairros: Ingleses (5 mil imóveis), Rio Vermelho (7 mil) e Campeche (9 mil).
Segundo a prefeitura, o custo da regularização foi definido com base no local da propriedade e tamanho do terreno. Nos bairros de Ingleses e Rio Vermelho, o valor será de R$ 30 por metro quadrado e no Campeche de R$ 35/m².
Com a regularização, os imóveis passarão a pagar IPTU e terão a possibilidade também de regularizar as ligações de água e esgoto, com Casan e Celesc. A expectativa da prefeitura é de que todo o programa gere uma renda de R$ 300 milhões a mais para o município, recursos que deverão ser reinvestidos nos bairros, como obras de drenagem, pavimentação e infraestrutura.
Os proprietários terão 180 dias para aderirem ao programa, com opção de pagamento parcelado em até 120 meses e desconto de 20% à vista. As documentações necessárias incluem comprovação de posse, topografia e memorial descritivo atualizados, além de certidões negativas. O processo completo pode ser realizado online, através do site Floripa Regular.
“O Floripa regular é um programa importante para regularização fundiária no município, para que as famílias tenham a infraestrutura e os serviços adequados. Estamos facilitando a regularização nesses locais, com a parceria da Celesc, Casan e outros órgãos. De agora em diante nós só vamos aumentar a regularização em Florianópolis”, afirmou o prefeito, Topázio Neto, nesta terça, no evento de detalhamento do programa. Na ocasião também foram entregues documentos oficializando 70 ruas em Florianópolis.
