A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a justiça reconsidere a decisão que suspendeu a volta presencial às aulas na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira (19/11), a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).
Na petição os procuradores do estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das portarias conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave (laranja) pela matriz de avaliação de cada região, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.
Para o procurador-geral Luiz Dagoberto Brião, é importante que haja liberdade de escolha e acrescenta que “nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais”, diz o procurador do estado.
Segundo o governo, a decisão de apresentar o recurso está baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de estado da saúde e da educação. Na última quarta-feira (18/11), os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo estado até agora garantem a segurança dos catarinenses. O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as portarias conjuntas, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.
MPSC apoia retorno
Em reunião com a governadora, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Fernando da Silva Comin, reiterou o posicionamento institucional de que as medidas de enfrentamento da epidemia devem guardar fundamento em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde e ressaltou a importância de se estabelecer, em qualquer cenário, a prioridade da retomada das atividades escolares.
Comin ainda destacou que não se pode admitir que atividades de menor impacto social sejam autorizadas e ocorram livremente e, muitas vezes, desacompanhadas de efetiva fiscalização, enquanto permanecem suspensas as atividades presenciais da educação. Ele ainda pontua que o retorno das aulas presenciais não deve ocorrer de qualquer maneira, mas de forma segura, com regramentos claros e no momento em que a situação pandêmica permitir.
