O Procon São José divulgou nesta segunda-feira (17/02) uma orientação sobre cobranças ilegais em pagamentos com Pix. O órgão alertou os consumidores a evitarem taxas extras nos pagamentos feitos via Pix.
O diretor-geral do Procon, Tetê Souza, afirmou: “Cobrar valores ou encargos adicionais no pagamento por Pix à vista é prática abusiva. O fornecedor não pode cobrar mais por essa modalidade de pagamento.”
Ele explicou que a lei proíbe que as instituições financeiras ou empresas de pagamento repassem as taxas ao consumidor. Esses encargos fazem parte dos custos do negócio e, portanto, não devem ser cobrados à parte, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Além disso, o pagamento por Pix à vista deve ser tratado como pagamento em dinheiro. O fornecedor não pode recusar essa forma de pagamento.
O Procon orienta os consumidores a recusarem ou registrarem qualquer cobrança de taxas extras. Em seguida, devem fazer uma reclamação ou denúncia. Para isso, os consumidores podem registrar as denúncias na sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José (SC), CEP 88102-404. O telefone de contato é (48) 3288-4393. O atendimento ocorre das 12h às 18h.
