O Procon de São José está orientando os consumidores e fornecedores sobre o reajuste de preços em tempos da crise de pandemia. O código de defesa do consumidor proíbe práticas abusivas, como elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa.
O diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira, explica que os consumidores que se depararem com reajustes de produtos devem fazer a comunicação pelo telefone 3343-3924 ou 153, informando o nome do estabelecimento e o produto em que houve o reajuste. Deste modo, o Procon poderá fiscalizar e verificar se houve o reajuste no preço de compra do produto por parte do estabelecimento, o que justificaria ou não o reajuste.
“Estamos com o atendimento presencial suspenso para nos dedicarmos, exclusivamente, a fiscalização e ao cumprimento dos decretos do governo do estado e do governo municipal, por isso as informações repassadas devem ser precisas para que a fiscalização seja eficaz”, destaca Vieira.
O Procon de São José está com o atendimento presencial e as audiências suspensas. Assim que voltar à normalidade, as audiências e demais atos em relação aos processos administrativos serão remarcados.
Obrigações contratuais
Nesse período de pandemia, é possível que fornecedores e consumidores negociem prazos para cumprimento das obrigações como, por exemplo, aluguéis, débitos bancários, compras com fornecedores e qualquer relação que tenha que ser cumprida nos próximos dias e próximos meses.
“O Código Civil diz que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, que são fatos externos, independentes da vontade humana, que impedem o cumprimento das obrigações, como é o caso de uma pandemia”, afirma Fabrício.
