O vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, enviou um projeto de lei complementar na sexta-feira (28/6) à Câmara de Vereadores para ampliar a fiscalização de regras municipais, com a proposta de criar uma “gerência de ordem pública”, vinculada à Susp, com 10 servidores a mais, comissionados, encarregados de fiscalização geral.
Schlemper, que estava como prefeito interino, afirmou que o crescimento constante da cidade de São José tem demandado uma fiscalização mais eficiente, e, por isso, a criação desse novo efetivo é importante.
Segundo a prefeitura, serão ao total 18 agentes para conferir diversos tipos de situações irregulares em áreas públicas, como festas em espaços abertos ou próximas a residências, publicidade em calçadas, descarte de lixo e entulho, ocupação e comercialização de calçadas, além de combater o comércio ambulante sem autorização, entre outros problemas.
De acordo com o PLC 15/2023, há a necessidade de criação de um “órgão específico destinado à manter a ordem pública” em São José, por causa do aumento da cidade, assim como foi criado para fiscalizar situações de invasões de terrenos.
O projeto de lei passará pela avaliação das comissões na Câmara de Vereadores de São José para posterior votação em plenário.
