Com o propósito de encerrar o movimento grevista, a Prefeitura de São José protocolou ofício com sua proposta na manhã desta sexta (10/6) junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ). Uma reunião na quinta-feira (9) ocorreu para buscar ajustar os ponteiros no município, após o sindicato protestar em frente à casa do prefeito.
Entre os principais pontos o poder Executivo municipal oferece agora um aumento real de 20% ao vale-alimentação, estendido a todos os servidores com o fim do teto. O percentual incide sobre o valor originário, atingindo o valor nominal de R$ 500,54, segundo a prefeitura, para atender à reivindicação da categoria.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila afirma que vai considerar como “faltas justificadas” os servidores que estão sem trabalhar, uma vez que a justiça estadual não acatou o pedido de ilegalidade do movimento como solicitado pela prefeitura; esse entendimento será estendido às faltas da greve do ano passado, que o sindicato denominou “em defesa da vida”. De maneira a não causar prejuízos ao serviço público, as secretarias terão a tarefa de planejar a reposição dos dias parados em razão da greve.
Ainda no ofício, a gestão do prefeito Orvino assume o compromisso de chamar até o final de 2022 um novo servidor aprovado em concurso público para fazer frente à vacância de cargos a partir de agora. Na educação, com relação à carreira de pós-graduação para o magistério, a Procuradoria do município estuda proposta para implementação a ser viabilizada após debate com os servidores da área.
Pisos salariais
Com relação ao piso nacional de agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias e da enfermagem, o ofício da Prefeitura de São José esclarece que “o Executivo é favorável ao pleito dos servidores quando da aplicação dos pisos estabelecidos nacionalmente, mas depende de que essa implementação esteja concretizada em sua totalidade”, arrematando, no entanto, que o piso depende da aprovação , sanção e regulamentação de lei com sua respectiva inclusão no orçamento.
Também o piso salarial dos agentes comunitários da saúde e combate à endemias deverá aguardar previsão no Orçamento Geral da União sob pena de improbidade administrativa. Sobre o piso nacional da enfermagem, explica o ofício, necessária a regulamentação de lei e o piso do cargo de técnico em radiologia, por sua vez, depende de projeto de lei a ser enviado para a Câmara de Vereadores.
No documento, a Prefeitura de São José elenca os avanços oferecidos em valorização dos servidores, como a reposição salarial da inflação paga na folha do mês de maio ao índice nominal de 12,47%, a extensão do vale-alimentação a todos os servidores (fim do teto) e o reajuste do piso nacional do magistério na forma do decreto 16.546/2022.
Os servidores fazem assembleia no início da tarde desta sexta para discutir o aceite ou não da proposta.
