Um pacote de quatro leis foi sancionado pelo prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, nesta quarta-feira (27/7), sobre redução de impostos, recuperção econômica e cessão de imóvel à Polícia Militar. Três leis têm autoria do poder executivo e uma do legislativo josefense.
As novas medidas pretendem atender demandas financeiras e sociais em São José. Na segurança, a novidade é o retorno da 2ª Companhia do 7º Batalhão da PMSC para o bairro de Campinas. Entre as medidas fiscais, uma das leis prevê a redução da alíquota de Impostos Sobre Serviços (ISS) para o setor de lazer de 5% para 2%.
“Estamos comprometidos com o melhor para que nossa cidade seja mais atrativa ao setor de eventos. Possuímos um grande potencial para o crescimento deste setor, uma vez que estamos localizados no centro da região metropolitana”, ressalta Orvino.
Outra novidade é a ampliação do período de validade de isenções concedidas de IPTU , que passa de um ano para cinco anos. “O aumento do prazo de isenção de IPTU, alterando para cinco anos, traz enormes benefícios aos cidadãos, uma vez que a maioria daqueles que faz jus a esse benefício são idosos, não precisamos mais se deslocar anualmente até a prefeitura para realizar a solicitação.”, avalia o prefeito.
Segundo o secretário adjunto da Casa Civil, Junior Spies, “a sanção dessas Leis traz importantes benefícios a diferentes públicos. São mais algumas das diversas ações que estamos promovendo para melhorar a qualidade de vida dos josefenses”, afirma.
Segurança em Campinas
O retorno da base operacional da 2ª Companhia do 7º Batalhão da PMSC para o bairro de Campinas atende uma demanda crescente da comunidade. “A cedência do imóvel à Polícia Militar, no coração de Campinas, ajudará o estado para reforçar a segurança pública na cidade. Mesmo sendo um dever do Estado realizar esse tipo de investimento, o município faz questão de auxiliá-los para que juntos possamos trazer mais segurança para a população”, ressaltou Orvino na solenidade desta quinta.
Segundo o comandante do 7º BPM, Tenente-coronel André Rodrigo Serafin, a parceria que está havendo entre a PM e o município já demonstra que a integração traz excelentes resultados. “E com certeza, uma base naquela localidade, que já era uma expectativa da comunidade, vem ao encontro do que a Polícia Militar também precisa, que é estar num lugar adequado, para dar mais sensação de segurança para a comunidade de São José”, disse o representante da coporação.
O imóvel está localizado na Rua Margarida de Abreu, esquina com a Avenida Cruz e Souza e tem uma área construída total de mais de mil metros quadrados.
A quarta lei sancionada nesta quinta versa sobre campanhas publicitárias em combate à violência contra a mulher. A prefeitura irá acrescentar em suas divulgações e espaços informações sobre a violência de gênero.
