Até esta quarta-feira (23/8), 7 dos 16 prefeitos presos pelas investigações da Operação Mensageiro em Santa Catarina já renunciaram. Mais três fizeram o procedimento nessa semana. Mas qual é a vantagem de perderem o foro privilegiado? Elencamos algumas possibilidades.
Os prefeitos envolvidos na Operação Mensageiro optaram por renunciar por uma série de motivos estratégicos e processuais. A primeira e mais imediata consequência de sua renúncia é a perda do foro privilegiado, que garante que seus casos sejam julgados perante o tribunal de justiça. Isso significa que os processos serão transferidos para a comarca local, onde seguirão tramitando. Essa mudança altera a instância de julgamento, passando de um tribunal para um juiz de primeiro grau.
Ao manter o julgamento em primeiro grau, a decisão sobre o caso será tomada por um único juiz ou juíza, de forma monocrática, com base nas evidências e testemunhas presentes no processo. Em contraste, a decisão seria tomada por um colegiado de juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que poderia potencialmente oferecer uma abordagem mais diversificada e complexa à avaliação do caso.
A renúncia implica então no andamento de todo o processo, aumentando a possibilidade de apelação. Se um réu eventualmente é condenado em primeira instância por um juiz de primeiro grau, tem a opção de recorrer ao próprio TJSC. Caso não renuncie, em tese passa a perder uma instância recursal, o que pode resultar em uma aceleração do processo, com a possibilidade de apelação ao tribunal superior (STJ e STF) ocorrendo mais rapidamente.
Ou seja, “mantendo” o processo por mais tempo na primeira instância os denunciados aumentam suas chances de arrastar juridicamente o caso para evitar condenações finais ou até mesmo tentar as prescrições. Ao evitar que o caso vá mais rapidamente para instâncias superiores, os réus também podem economizar com as custas processuais, uma vez que os honorários advocatícios nos tribunais federais podem sair mais caros.
Prefeitos que renunciaram pela Mensageiro
No âmbito da Operação Mensageiro, que investiga possíveis casos de corrupção envolvendo pagamentos de propina pela empresa Serrana Engenharia, a situação dos políticos é marcada por um número significativo de encerramentos de mandatos: 10 dos 16 prefeitos envolvidos na operação já estão fora dos cargos. Renunciaram:
- Marlon Neuber (PL) – Itapoá
- Joares Ponticelli (PP) – Tubarão
- Deyvisonn Souza (MDB) – Pescaria Brava
- Vicente Correa Costa (PL) – Capivari de Baixo
- Felipe Voigt (MDB) – Schroeder
- Luis Antônio Chiodini (PP) – Guaramirim
- Luiz Tamanini (MDB) – Corupá
Além desses, mais 3 prefeitos perderam seus mandatos, declarados extintos pelas câmaras municipais: Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; e Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul.
