Quando a minuta do novo Plano Diretor de Florianópolis for finalizada a população da cidade poderá ter acesso ao documento e opinar antes do envio para o Conselho da Cidade. Esse é o acordo firmado na segunda-feira (18/7) entre Prefeitura, Defensoria Pública e Ministério Público estadual.
Segundo o MPSC foi argumentado com os representantes do município sobre a demanda comunitária de acesso à minuta, após a conclusão das audiências públicas, para que as pessoas que moram em Florianópolis possam conhecer qual é o projeto de lei que o poder executivo irá apresentar ao Conselho da Cidade e posteriormente à Câmara Municipal.
A proposta dessa revisão popular final inclui a realização de um grande evento presencial, com transmissão por TV e internet, para apresentação do projeto à população florianopolitana, permitindo a participação, de quem não estiver presente, via chat e por escrito posteriormente. O MPSC também quer que todas as sugestões de contribuições para o novo Plano Diretor recebam uma resposta do município sobre o aceite ou não.
Mesmo não sendo uma etapa obrigatória a prefeitura acatou a proposta, segundo o MP, e planeja como fará essa audiência extra.
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Segundo a promotora de justiça Analú Librelato Longo, o acordo firmado com o Município de Florianópolis em processo judicial apenas estabeleceu regras mínimas para a garantia de ampla participação da população no processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, e que as tratativas ocorridas na reunião buscam ampliar ainda mais a participação popular e prestigiar a contribuição das associações comunitárias.
Conforme o cronograma de audiências públicas, há ainda três encontros distritais e uma audiência geral, marcada para 1º de agosto no Tribunal de Contas do Estado.
