Um projeto de lei que institui o plano de cargos, carreira única e vencimentos para a Guarda Municipal de São José (GMSJ) foi encaminhado nesta segunda-feira (11/11) pela prefeita Adeliana Dal Pont à câmara municipal.
O plano de carreira única da GMSJ trata de questões relacionadas ao concurso público; curso de formação; estrutura organizacional e hierárquica; remuneração e aposentadoria dos agentes. Também trata dos regimes de progressão vertical, redefinindo a carreira e a hierarquia funcional na instituição proporcionando transparência e eficiência nos processos seletivos, e segurança jurídica aos agentes já investidos no cargo, conforme ocorre em outras instituições de segurança pública com planos de carreira consolidados.
Para a prefeita, o plano de cargos e carreira da corporação é fundamental para estimular o desenvolvimento profissional e a qualificação funcional dos guardas e também atende reivindicação antiga da categoria. O comandante da GMSJ, Marcelo Luiz de Souza, diz que o plano foi construído coletivamente e “representa um avanço para a Guarda Municipal ao possibilitar a perspectiva de crescimento profissional e a valorização da corporação”.
Na sessão de quarta-feira (13), o projeto de lei deu entrada na câmara de vereadores. A matéria, lida em plenário, passará por análise nas comissões de mérito para posteriormente ser votada pelos parlamentares.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Moacir da Silva (PSD), que avaliará a legalidade do texto enviado pelo Executivo, a emissão do parecer ocorrerá em breve. “Quando chegar na Comissão de Justiça, vamos fazer todo o possível para fazer os pareceres em conjunto (com demais comissões de mérito) e para poder votar nesse ano. Sabemos que não pode ser postergado para o ano que vem por força de lei”, explicou.
