Nessa quarta-feira (17/11), a Polícia Federal encaminhou à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis o último relatório da Operação Alcatraz, o qual aponta indícios de crimes de 20 pessoas investigadas.
Com esse último relatório a Polícia Federal encerra o inquérito policial que desencadeou a 1ª fase da operação Alcatraz, deflagrada em 30 de maio de 2019, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina.
Em primeira instância da justiça federal já houve a condenação de cinco réus com imposição de penas que variam de 4 a 14 anos de detenção além de multa.
Segundo a PF, esse relatório detalha indícios de conluio criminoso entre empresários ligados a três grupos econômicos, na forma de cartel, para fraudar procedimentos licitatórios relacionados a contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com a participação de agentes públicos, realizados pela Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA).
Os supostos crimes ocorreram entre 2011 e 2017, com pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos, que, atualizados, superam R$ 21 milhões de reais. A PF afirma ter conseguido a devolução dessa quantia, além de mais R$ 37 milhões dos grupos empresariais envolvidos e o bloqueio, ao total, de cerca de R$ 50,3 milhões, entre valores bancários, imóveis e veículos.
No momento há 19 ações penais na justiça apresentadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Alcatraz com o indiciamento desses 20 envolvidos, de 75 originalmente investigados.
