Em reunião nesta segunda-feira (26/4), a comissão de economia, ciência, tecnologia, minas e energia da Alesc discutiu a continuidade dos trabalhos do complexo termoelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, que está à venda e pode encerrar as atividades. As negociações esbarram em questões como o passivo ambiental (conjunto de obrigações da empresa com a natureza e a sociedade) e cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Um novo encontro ficou marcado para 24 de maio, com representantes do governo estadual, Câmara dos Deputados, Senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).
A continuidade dos trabalhos na maior planta de energia termoelétrica da América Latina depende do encaminhamento de um projeto de lei, por parte do executivo estadual à Alesc, que estabeleça que o passivo ambiental seja vinculado as carboníferas e não a controlada, além da negociação junto ao Ministério da Economia para redução ou eliminação cobrança do PIS e Cofins, que não eram cobrados anteriormente. Essas definições podem facilitar a conclusão de venda, que no momento está em negociação entre a Engie, dona do complexo, e a Fram Capital.
O diretor-presidente da Engie, Eduardo Sattamini, lembrou que o complexo foi privatizado em 1997 e hoje pertence à companhia, que desde 2017 adota estratégias de negócio no Brasil que incluem descarbonizar seu portfólio, a fim de reduzir emissões e investir em fontes renováveis. Desde então, a empresa negocia seus ativos movidos a carvão no país, mas explica, em nota, que as negociações não avançaram devido o problema do passivo ambiental e a questão do PIS e Cofins, que já estão em negociação com os governos estadual e federal. Ele confirmou que a Engie assinou com a Fram Capital um acordo de exclusividade pelo período de 120 dias para a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, cuja capacidade instalada é de 857 MW por ano.
Para Sattamini a venda possibilita que a cadeia do carvão tenha tempo suficiente para se transformar, mitigando impactos na economia do Sul de Santa Catarina por ocasião de um processo de descontinuidade das operações em 2025. Na reunião, a deputada Ada defendeu uma transição urgente como forma de manter os cinco mil empregos diretos e mais de 21 mil empregos indiretos na região, envolvendo um desenvolvimento tecnológico, focado em novas matrizes energéticas.
Marisete Fátima Dadald Pereira, secretária executiva do grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que vai avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em SC, sugeriu que um grupo de parlamentares representantes do estado articule uma reunião no Ministério da Economia para tratar da proposta da companhia Engie para redução ou eliminação do PIS/Confins. Ainda nesta segunda, o MME confirmou que o governo catarinense passará a contar com um representante no grupo de trabalho do governo federal.
