O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, decretou nesta segunda-feira (11/2) “situação de emergência na mobilidade urbana do município”.
De acordo com o prefeito, a medida foi tomada em razão do caos estabelecido no trânsito, principalmente na área central de Palhoça e na conexão com São José, situação que se agrava com o aumento do número de veículos em circulação dentro da cidade e porque a Autopista Litoral Sul não concluiu as obras do contorno viário da Grande Florianópolis, previsto inicialmente para 2012.
“Hoje, infelizmente, a Grande Florianópolis tem a pior mobilidade do país. O problema que os palhocenses estão enfrentando em razão do atraso dessa obra faz com que atividades simples e rotineiras, como ir ao médico, levar o filho na escola, se deslocar para o trabalho, se transformem em um verdadeiro transtorno”, avalia o prefeito.
Decreto de emergência na mobilidade urbana
O contorno viário inconcluso é o principal ponto do decreto. Diante dos constantes atrasos e postergações da obra, a avaliação de Martins é de que há total responsabilidade sobre a concessionária Autopista Litoral Sul.
No decreto, a prefeitura revela que a falta do contorno viário faz com que um grande número de veículos, incluindo caminhões e carretas, busquem rotas alternativas dentro dos bairros de Palhoça para fugir da BR-101 congestionada. Com isso, a mobilidade fica totalmente comprometida. A prefeitura argumenta que se a obra estivesse pronta, todo o fluxo no eixo Norte-Sul do estado pela BR 101 seria desviado da cidade.
Para Camilo Martins, tanto Autopista Litoral Sul, quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não prestam informações adequadas à população e aos municípios afetados pelo atraso e paralisação das obras do contorno viário – o novo prazo de conclusão é para 2021. Também critica que não realizam obras paliativas para mitigar os constantes congestionamentos e não autorizam que a prefeitura faça obras, como o alargamento da via marginal, por estar fora da área de domínio do município.
Além disso, o trecho da BR-101 dentro do município também absorve os veículos que vêm pela BR-282. O decreto cita também que os serviços essenciais, como transporte coletivo e assistência médica e hospitalar, estão com dificuldade de operar e são prejudicados pelo colapso no trânsito.
O decreto lembra, ainda, que a cobrança do pedágio em Palhoça ocorre normalmente e é reajustada a cada ano pela Autopista, com aval da ANTT, e “não há o mínimo de investimento na etapa da obra que abrange a cidade”.
Ação Civil Pública
Paralela à situação de emergência na mobilidade que o município vive, a prefeitura também vai ingressar com uma Ação Civil Pública.
No processo, o município fará as seguintes solicitações:
– que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região realizada pela Autopista seja depositada em juízo até que as obras do contorno viário sejam concluídas;
– que seja proibido de imediato o tráfego de caminhões e veículos pesados na BR-101 nos períodos mais críticos: das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h;
– retirada do radar da rodovia e a liberação da terceira pista sentido Sul-Norte;
– prazo de 10 dias para criação de um portal que disponibilize informações e dados atualizados acerca do cronograma do contorno viário, contratos e aditivos da obra, prazos, entre outras informações relevantes e de interesse público;
– que a concessionária responda formalmente todos os ofícios encaminhados pelo município, nunca respondidos;
– e uma “indenização de R$10 milhões a título de danos morais e coletivos” que será revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana da cidade.
“Se medidas emergenciais não forem adotadas imediatamente, vamos ter uma região completamente intransitável. Por isso, Palhoça está adotando essa decisão extremada, em defesa dos munícipes, para que a cidade não pare de crescer. É preciso ressaltar que o município, que é o quarto na geração de empregos no Estado, merece, claro, um pouco mais de atenção das autoridades do Estado e da União”, argumenta o prefeito Camilo Martins.
