Nos moldes da capital, o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, apresentou nesta quarta-feira (7/2), através de mensagem à câmara municipal, um projeto de lei que permite a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua na cidade.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária 11/2024, datado de 24 de janeiro desse ano, será criado o programa de internação involuntária de dependentes químicos, de pessoas em situação de rua e/ou transtornos mentais no município, conforme a lei federal 13.840/2019.
A internação involuntária prevista em São José ocorrerá a pedido da família e com autorização de um médico. Poderá ser feita por órgãos públicos quando a pessoa tiver os vínculos familiares “rompidos”. Somente maiores de idade poderão ser internados involuntariamente.
O procedimento será indicado diante da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e se não houver alternativas ao tratamento. O MPSC deverá ser notificado sobre cada internação. A família ou o representante legal poderão pedir a interrupção do tratamento, que deverá ser, por padrão de até 90 dias, mas até prolongado se o médico avaliar a necessidade.
O projeto de lei também autoriza o funcionamento de clínicas especializadas nesse sentido, específicas para o tratamento de dependentes químicos da população de rua. A internação não poderá ocorrer nas chamadas comunidades terapêuticas.
Na mensagem, lida pelo vereador Adair Tessari, o prefeito pede a colaboração para aprovação do projeto, que tramita de modo regular na Câmara de São José.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
